77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
09/11/2023
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Acompanhe o resumo da 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 09/11/2023
Sessão: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 9 de Novembro de 2023
Presidente: Carlos André Feitosa Pereira
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , e, p, i, t, á, c, i, o, , s, a, r, a, i, v, a, , d, a, , c, r, u, z, , n, e, t, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 082 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, CRIANDO CARGO PÚBLICO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 083 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA PERTINENTE AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS/DEFICIENTE EM QUALQUER VAGA DO SISTEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 084 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Título de cidadão nº 028 de 2023, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., Título de cidadão nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., Título de cidadão nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Concede Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 438 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito de imediato uma campanha para informar toda a população consumidores de energia elétrica, na qual consomem até 150 kwatts que não tem conhecimento que estão dentro dessa faixa de consumo, e portanto seriam isentos da taxa de iluminação pública. Dessa forma, solicito que seja feito uma força tarefa de divulgação em redes sociais, carro de som, imprensa e qualquer outra forma que faça chegar esta informação às famílias enquadradas nesta bonificação que a Câmara Municipal aprovou em projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Guilherme, para beneficiar essas famílias. Solicito também, que seja disponibilizado uma equipe em um local no centro da cidade que seja de fácil acesso, para as pessoas se dirigirem ao setor para pedir a retirada dessa taxa indevida., Requerimento Legislativo nº 439 de 2023, de autoria do Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e para a Secretaria da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, solicitando a construção de uma Creche Modelo (CEI - Centro de Educação Infantil) na comunidade do Sítio Lagoa, com caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 440 de 2023, de autoria do Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará. o Sr. Elmano de Freitas, com cópias ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Saraiva e ao Superintendente de Obras do Estado do Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a Construção de uma Areninha no Parque Bulandeira., Requerimento Legislativo nº 441 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Márcio, Secretário Municipal de Saúde, solicitando mais atenção ao PSF do Sítio Mata dos Dudas, em especial, aos medicamentos disponíveis e a Fita Medidor de Glicose para pacientes com diabetes., Requerimento Legislativo nº 442 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas dos poços de visitas das galerias que dão acesso ao riacho do ouro e riacho seco, bem como fazer a limpeza preventiva para evitar qualquer evento danoso a sociedade., Requerimento Legislativo nº 443 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja disponibilizado transporte para o atendimento de idosos na fisioterapia., Requerimento Legislativo nº 444 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento das decisões jurídicas, que seguem em anexos., Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Legislativo número 438 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito de imediato uma campanha para informar toda a população consumidores de energia elétrica, na qual consomem até 150 kwatts que não tem conhecimento que estão dentro dessa faixa de consumo, e portanto seriam isentos da taxa de iluminação pública. Dessa forma, solicito que seja feito uma força tarefa de divulgação em redes sociais, carro de som, imprensa e qualquer outra forma que faça chegar esta informação às famílias enquadradas nesta bonificação que a Câmara Municipal aprovou em projeto de lei enviado pelo prefeito Dr. Guilherme, para beneficiar essas famílias. Solicito também, que seja disponibilizado uma equipe em um local no centro da cidade que seja de fácil acesso, para as pessoas se dirigirem ao setor para pedir a retirada dessa taxa indevida. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 441 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Márcio, Secretário Municipal de Saúde, solicitando mais atenção ao PSF do Sítio Mata dos Dudas, em especial, aos medicamentos disponíveis e a Fita Medidor de Glicose para pacientes com diabetes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 444 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento das decisões jurídicas, que seguem em anexos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 442 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a limpeza das canaletas dos poços de visitas das galerias que dão acesso ao riacho do ouro e riacho seco, bem como fazer a limpeza preventiva para evitar qualquer evento danoso a sociedade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 443 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que seja disponibilizado transporte para o atendimento de idosos na fisioterapia. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 82/2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 082 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.607/2021, CRIANDO CARGO PÚBLICO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 439 de 2023, de autoria do Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, e para a Secretaria da Proteção Social do Estado, Onélia Santana, solicitando a construção de uma Creche Modelo (CEI - Centro de Educação Infantil) na comunidade do Sítio Lagoa, com caráter de urgência. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 440 de 2023, de autoria do Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará. o Sr. Elmano de Freitas, com cópias ao Prefeito Municipal de Barbalha Dr. Guilherme Saraiva e ao Superintendente de Obras do Estado do Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, solicitando a Construção de uma Areninha no Parque Bulandeira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição